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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:21

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".
Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 18:27

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 14:59

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:26

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 16:15

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 19:49

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:08

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:31

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 12:03

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:05

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 14:45

Justiça nega paralisação de obras do Metrô
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 12:03

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:42

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 20:30

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 12:12

Uma disputa por R$ 4,00
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:30

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:47

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:08

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:16

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Exibindo resultado de 6441 até 6460 de um total de 20285

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

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Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

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